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Prefeitura do Rio destrói postos de pedágio e toma Linha Amarela

Crivella rompeu unilateralmente contrato com concessionária; empresa rebate e diz ter conseguido liminar na Justiça

Por Roberta Jansen e Wilson Tosta
Atualização:

RIO - Por ordem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), trabalhadores a serviço da prefeitura destruíram, na noite deste domingo, 27, as cancelas de cobrança de pedágio na Linha Amarela, via expressa entre as zonas norte e oeste da capital fluminense operada pela concessionária privada Lamsa.

Escavadeira foi usada pela prefeitura do Rio para destruir cabine de cobrança de pedágio Foto: Hudson Pontes/Prefeitura do Rio de Janeiro

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A medida é parte do rompimento unilateral do contrato de concessão, segundo ato publicado na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município. Na operação da prefeitura, foram também descaracterizadas as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz, e sensores e câmeras foram inutilizados.

Crivella afirma que a concessionária Lamsa já teria recebido muito mais dinheiro do devido por operar a concessão. Por isso, diz que não poderia mais cobrar pedágio. A empresa rebate. Argumenta que muitos veículos que transitam pela via não passam pela cobrança, porque usam apenas parte da Linha Amarela.

Funcionário da prefeitura usa enxada para destruir cabine de cobrança de pedágio na Linha Amarela Foto: Hudson Pontes/Prefeitura do Rio de Janeiro

A concessionária também afirma ter custos, como o de ambulâncias que mantém para socorro a vítimas de acidentes. A Linha Amarela foi concedida durante o primeiro governo Cesar Maia (1993-1996). A iniciativa privada ganhou o direito de construir e operar a via, mediante a cobrança do pedágio. Agora,o município quer retomá-la.

"A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes", informou a prefeitura por escrito.

Cancelas da Linha Amarela foram retiradas por funcionários da prefeitura do Rio Foto: Hudson Pontes/Prefeitura do Rio de Janeiro

Briga judicial

A Polícia Civil realizou perícia na Linha Amarela para avaliar os danos provocados pela ação de agentes da prefeitura que, durante a madrugada, destruíram a praça de pedágio da via expressa. A perícia foi feita a pedido do Ministério Público do Estado.

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"A medida é necessária para instruir procedimento investigatório instaurado para apurar eventual conduta delituosa por parte do poder executivo municipal", informou o MPRJ em nota.

Na manhã desta segunda-feira, 28, a Lamsa anunciou ter obtido liminar contra a iniciativa da prefeitura, mas ainda não pode retomar a cobrança, porque os postos foram destruídos. Os veículos passam livremente.

De acordo com a decisão, caso a destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficar impedida de atuar. A Lamsa informou em nota que a cobrança do pedágio ficará suspensa "até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária”.

A empresa se manifestou por nota.

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

"Num ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, no final da noite deste domingo. Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa", afirmou. "A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca. A Lamsa tomará, junto à Justiça, todas as medidas cabíveis em defesa de seus direitos e de seus funcionários."

A prefeitura do Rio informou que vai recorrer da liminar. Em nota, a prefeitura informou que o rompimento do contrato havia sido publicado no Diário Oficial de sexta-feira passada, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. “A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes.”

A concessionária Lamsa alega que a operação da prefeitura do Rio colocou os funcionários da empresa em risco Foto: Hudson Pontes/Prefeitura do Rio de Janeiro
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