Reduzir vazão é 'violar pacto federativo', diz secretário do Rio

Secretário estadual da Casa Civil do Rio, Leonardo Espíndola, afirmou acreditar em solução técnica consensual para impasse

Thaise Constancio, O Estado de S. Paulo

14 Agosto 2014 | 16h42

RIO - O secretário estadual da Casa Civil do Rio, Leonardo Espíndola, classificou como "violação completa do pacto federativo" a decisão do governo paulista de reduzir a vazão do reservatório do rio Jaguari de 30 mil para 10 mil litros de água por segundo, afetando o abastecimento das cidades que dependem do rio Paraíba do Sul. Mesmo assim, ele disse que acredita em "uma solução técnica e consensual" mediada por órgãos federais, apesar dos problemas causados pela "posição unilateral" do governo paulista.

O governo do Rio ainda aguarda um posicionamento da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que "estão fazendo seu papel" e "vêm demonstrando convergência no sentido de que nenhum Estado pode, unilateralmente, tomar decisões sem a consulta dos órgãos federais que têm a competência e a atribuição de regular o sistema hídrico e hidrelétrico do país".

"Isso (a decisão paulista que contraria parecer do ONS) é uma violação completa do pacto federativo, logo, a posição unilateral adotada por São Paulo está sendo questionada pelos órgãos federais de controle. Por isso, acreditamos em uma solução consensual, baseada na avaliação técnica".

Espíndola ressaltou que o governo fluminense pretende manter o diálogo com os órgãos federais e paulista para solucionar o problema. "Não há dúvida de que se a postura unilateral de um Estado for mantida, poderemos ter, no futuro, problemas de abastecimento".

Para o secretário, "o governo de São Paulo respeitará as determinações dos órgãos federais competentes". Desde semana passada, moradores da cidade de Barra do Piraí, no sul fluminense, enfrentam rodízio diário. Alguns bairros ficaram até cinco dias sem água.

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