WILTON JUNIOR / ESTADÃO
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Rio demorou 43 anos para trocar código de prevenção a incêndios

Tragédias se acumulam no Estado desde setembro do ano passado, quando chamas destruíram o Museu Nacional. Em fevereiro deste ano, um incêndio matou jovens atletas no Ninho do Urubu

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2019 | 20h49

SÃO PAULO - O Estado do Rio só trocou seu Código de Segurança contra Incêndio, de 1976, neste mês. A nova legislação foi aprovada em dezembro do ano passado, mas só começou há valer há nove dias. Além do caso no Hospital Badim, que deixou 11 mortos nesta quinta-feira, 12, na capital fluminense também houve incêndios graves no Museu Nacional, em setembro de 2018, e no centro de treinamento de jovens atletas do Flamengo, o Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano.

“(O antigo código) Era uma colcha de retalhos de difícil entendimento”, explica o engenheiro eletricista e presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH), Marcos Kahn. “A nova legislação elevou as condições mínimas de proteção contra incêndio. Antes, o Rio era um dos Estados mais complicados com relação a isso.”  

A validade do novo código dependia da publicação da portaria que aprova as 48 Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio, o que aconteceu em 4 de agosto. Apesar de mais rigorosa, Kahn afirma que a implementação pode demorar anos ou décadas. 

No Brasil, não há legislação federal de incêndio. Cada Estado tem autonomia para estabelecer a sua própria, explica o diretor do Instituto Sprinkler Brasil, Marcelo Lima. “Após o episódio da Boate Kiss (em janeiro de 2013, que deixou 242 mortos no interior gaúcho), muitos Estados viram que a água estava chegando no pescoço. Então, começaram a atualizar os códigos tendo como base a legislação de São Paulo”, disse.

Segundo Emerson Baranoski, mestre em Engenharia Civil e major da reserva do Corpo de Bombeiros do Paraná, a principal mudança do novo código para o de 1976 é a inclusão do conceito da proteção passiva de segurança contra o incêndio. “Se as edificações têm incêndio, a ideia é que a propagação seja minimizada em função do maior controle do tipo de material de acabamento e revestimento da edificação”, afirma. “Outro aspecto abordado foi a compartimentação, ou seja, setorização da edificação, impedindo que o fogo avance e propague.”

Mudanças do novo código para hospitais

O novo código faz algumas referências a medidas de segurança contra incêndio especificamente em hospitais. Uma novidade foi a exigência de sistemas de controles de fumaça. "O código anterior não falava disso. E 75% dos óbitos estão ligados à fumaça e ao ar quente, não efetivamente à chama", explica Marcos Kahn.

Outras exigências foram readequadas no novo código. Um exemplo citado por Emerson Baranoski é o controle material de acabamento. Antes, era obrigatório apenas nas saídas de emergência. Agora deve estar presente dentro de cada compartimento de hospital. “A norma atual está mais adequada às características construtivas das edificações que temos hoje”, afirmou.  

ABNT publicou nova regra contra incêndio este ano

Em abril, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma ABNT NBR 16.651, que estabelece requisitos de proteção contra incêndio.

“Ela é pioneira no setor e tem como objetivo minimizar os riscos, aumentando a probabilidade de que, na ocorrência de um sinistro, as funções operacionais críticas não sejam interrompidas, os danos pessoais e à propriedade sejam os menores possíveis”, explicou Roberto Ramos, coordenador da Comissão de Estudos da norma.

Segundo ele, um dos maiores problemas dos incêndios em hospitais é a condição dos pacientes. “As pessoas que lá se encontram estão acamadas sem a possibilidade de locomoção”, disse.

Nesse sentido, explica o coordenador, a preocupação da NBR 16.651 é de “estabelecer requisitos mínimos de segurança contra incêndio nas áreas de proteção passiva com os conceitos de compartimentação, da proteção ativa com a detecção e supressão, e de capacitação e treinamento dos funcionários para procedimentos de emergência”.

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