BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um pronunciamento na noite desta segunda-feira, 19, em defesa do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. No discurso no plenário da Casa, o parlamentar afirmou que só há uma saída para o Estado: vencer o crime organizado.
Maia disse que o Congresso segue a Constituição de 1988 e que Câmara e Senado têm de votar o decreto porque o inimigo comum de homens e mulheres "de bem” é o crime organizado. “Estamos em guerra contra o crime organizado”, disse. Ele ainda ressaltou que o Estado assegurará "a ordem e o Estado democrático de direito", que o Congresso fiscalizará os atos da intervenção e que, se a medida se tratasse de uma intervenção militar, a Casa derrotaria o texto “com toda razão”. “Não se trata de intervenção militar, longe disso”, assegurou.
O deputado, que tenta se viabilizar como candidato à Presidência da República, admitiu que o governo estadual “sucumbiu à desordem”. Para Maia, é preciso levar a “paz de espírito” às ruas do Rio de Janeiro, onde o País assiste a famílias “destroçadas pela tragédia”. “Não é razoável imaginar que o Rio consiga superar, sozinho, a exaustão da autoridade e a falência da gestão. ”, insistiu.
“Nosso papel não é apenas chancelar a intervenção no Rio, onde ela se impõe agora e já. Mas é também o de deixar claro que o Estado brasileiro e nós, o Congresso Nacional, não seremos omissos onde e quando o crime organizado seguir ameaçando a autoridade do Estado. Em nenhuma outra unidade da federação! Jamais”, discursou.
PECs
Durante a sessão desta noite, Maia ainda afirmou que não pautará no plenário a votação de nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em virtude da vigência do decreto de intervenção. Ao responder a uma questão de ordem do deputado Rubens Pereira Jr (PcdoB-MA), o parlamentar informou aos deputados que ao longo da semana vai decidir sobre a tramitação de PECs nas comissões.
