Secretários de Saúde de Eduardo Paes sofrem ação por improbidade

Políticos negam irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Rio

Roberta Pennafort e Márcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

06 Maio 2017 | 18h48

RIO DE JANEIRO - O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio (GAECC) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, na última sexta-feira, 5, contra os ex-secretários municipais de Saúde Hans Dohmann e Daniel Soranz, da gestão Eduardo Paes (PMDB). Os dois ex-secretários negam responsabilidade pelas irregularidades e afirmam ter tomado as medidas cabíveis para saná-las.

A ação também é contra os irmãos Wagner Viveiros Pelegrine e Valter Pelegrine Junior, acusados de desviar cerca de R$ 53 milhões em recursos públicos por meio de contratos da Organização Social (OS) Biotech, de propriedade deles, e outras empresas ligadas ao grupo. No processo, que não tem caráter criminal, o MP pede o ressarcimento desse dinheiro.

Dohmann (secretário de 2009 a 2014) e Soranz (2014 a 2016) são acusados de negligência pela fiscalização ineficaz que possibilitou os desvios. Isso teria ocorrido mesmo após o Tribunal de Contas do Município do Rio apontar indícios de fraude e superfaturamento de contratos, informou o MP. Proposta junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a ação tem outros 60 réus, entre pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema. 

Em nota conjunta encaminhada através de assessoria, Hans Dohmann e Daniel Soranz se defenderam. “Nenhum dos dois ex-secretários foi citado na ação e todas as providências contra a Biotech foram tomadas pela administração à época. A Biotech recebeu advertências, notificações e glosas contratuais.”, diz o texto. O Estado não conseguiu localizar os irmãos Pelegrine para comentarem a acusação.

O GAECC, além de requerer o ressarcimento integral do valor desviado, estipulou multa de até R$ 212 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens dos réus e a nulidade de contratos firmados entre o Rio e a Biotech. 

O MP acompanha o caso desde 2013. Os irmãos Pelegrine foram presos em 2015, quando se comprovou o desvio de recursos da Prefeitura de contratos com ao menos três unidades de saúde.

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