FABIO MOTTA/ESTADAO
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Sistema penitenciário do Rio está sob controle, diz governo

Secretário Estadual de Administração anunciou mais 1,8 mil vagas no Estado até o fim do ano; presídios hoje têm excedente de presos de 85%

Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

19 Janeiro 2017 | 17h58

RIO - O sistema penitenciário do Rio está sob controle, e o monitoramento dos presídios não aponta risco iminente de que a convulsão nas unidades do Norte e do Nordeste chegue ao Estado, afirmou nesta quinta-feira, 19, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho. "Eu não posso prever o futuro, usar achismo. Até o momento, está sob controle, não tem como analisar risco. Estamos monitorando. Pode acontecer? Eu não sei", disse Costa Filho.

"Em se falando de sistema prisional, mesmo dentro da normalidade, a preocupação é constante, porque estamos lidando com seres humanos, independentemente do que está acontecendo no País. As pessoas falam do Primeiro Comando da Capital (PCC), que não está no Rio. Isso traz uma situação de conforto", continuou o secretário. Ele espera a volta ao trabalho dos agentes penitenciários nesta sexta-feira, 20, depois de quatro dias de greve. Durante a paralisação, os servidores interromperam visitas aos presos, entre outros serviços considerados por eles não essenciais.

Costa Filho anunciou mais 1800 vagas no sistema penitenciário do Estado até o fim do ano, no Rio e no município de Resende, no Sul Fluminense, sendo 950 em fevereiro, e o restante, nos próximos meses. Hoje, os presídios fluminenses têm um excedente de presos de 85% - 51 mil presos para 27 mil vagas. Segundo ele, está sendo feito um esforço para melhorar as condições de trabalho dos agentes, em especial quanto à aquisição de coletes à prova de balas e armamentos. 

Até as 19h, não havia sido divulgado o resultado da assembleia da categoria que tratou dos rumos da greve, que, por ordem do Tribunal de Justiça, deveria terminar nesta sexta, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Os agentes já receberam o salário do mês de dezembro, mas ainda esperam pelo 13º. 

Nesta quinta, o secretário se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o defensor público Geral do Estado, André Luiz Carvalho, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, entre outras autoridades que lidam com a questão carcerária, com o objetivo de formar um comitê de combate à superlotação dos presídios do Rio. A primeira reunião será na semana que vem. O objetivo é tratar de medidas como mutirões na Justiça e ampliação das audiências de custódias, nas quais os réus são ouvidos pouco depois da prisão. 

"A situação no sistema penitenciário do Rio é caótica há muitos anos. O risco (de rebeliões) perdura há anos, e só agora o assunto está recebendo a importância que merece. Abrir mais vagas não vai resolver nada, muito menos a cultura do aprisionamento", criticou Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, depois da reunião. "Não podemos dizer que haja motivo para se reproduzir no Rio o que está acontecendo em outros Estados, mas seria ingenuidade não admitir que há um estado de atenção", ponderou o presidente do TJ. 

O tribunal vem acelerando a emissão de benefícios a que presos têm direito, como liberdade condicional e progressões de pena, como forma de evitar a superlotação.

 

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