André Dusek/ AE
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Suspensão de pagamentos por Crivella pode atrasar salários de 60 mil operários, diz entidade

Cálculo é de Associação das Empresas de Engenharia do Rio (AEERJ), que recomendou a paralisação de todas as obras públicas na cidade até que os pagamentos sejam retomados

Viniucius Neder, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 20h47

RIO - Cerca de 60 mil operários da construção civil podem ficar sem pagamento no Rio por causa da suspensão dos pagamentos e demais compromissos financeiros da Prefeitura, alertou a Associação das Empresas de Engenharia do Estado (AEERJ). Em nota, a entidade recomendou a paralisação de todas as obras públicas na cidade até que os pagamentos sejam retomados.

Para a AEERJ, a decisão da Prefeitura, anunciada nesta terça-feira, 17, é “totalmente arbitrária e unilateral”. Segundo nota da entidade, as dificuldades financeiras da Prefeitura foram tratadas em reunião com o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e seus secretários, no último dia 6.

“A Prefeitura se comprometeu a efetuar o pagamento hoje, dia 17. Na ocasião, foi solicitado que as empresas dessem continuidade às obras. Contudo, em face ao não pagamento, as empresas não terão condições de honrar os compromissos com seus funcionários (cerca de 60 mil operários) e fornecedores”, diz a nota da AEERJ.

Diante do quadro, a entidade recomendou às suas associadas a suspensão de todos os trabalhos. “A recomendação é que as empresas permaneçam paradas até que a situação se normalize”, diz a nota.

A crise fiscal já vinha atrasando outros compromissos financeiros do município. Um dos símbolos das obras de revitalização da região portuária carioca para os Jogos Olímpicos de 2016, o VLT, sistema de trens de superfície, só começou a operar a Linha 3 no fim de outubro, com dez meses de atraso. Atrasos nos pagamentos da Prefeitura na parceria público-privada (PPP) levaram a um impasse com a concessionária do VLT.

A inauguração da Linha 3 só foi possível após a concessionária VLT Carioca, que tem o Grupo CCR como principal acionista, e a Prefeitura do Rio retomarem as negociações em torno do reequilíbrio do contrato da PPP.

A disputa chegou a parar no Judiciário. A concessionária acionou a prefeitura judicialmente alegando que o poder público estava atrasando os pagamentos mensais da contrapartida da PPP desde maio de 2018. Segundo a concessionária, em setembro, a prefeitura acumulava dívida de R$ 170 milhões por causa desses atrasos.

As obras da Linha 3 estavam prontas desde dezembro de 2018, mas, conforme a concessionária, faltava o aval da prefeitura para começar a operação. Com a retomada das negociações, a autorização foi dada, mas não há informações ainda sobre o pagamento da dívida da prefeitura com a concessionária.

Questionada nesta terça-feira, 17, a VLT Carioca informou apenas que as negociações deverão ocorrer por dez meses. “Após o acordo firmado em outubro de 2018, que permitiu o início da operação da Linha 3, teve início um grupo de trabalho formado por técnicos da concessionária e da Prefeitura para a análise de todas as pendências do contrato. O estudo terá a duração de até 10 meses e a previsão é que todas as questões sejam resolvidas ao longo deste período”, diz nota enviada pela concessionária.

Cidade não está falida, diz secretário

O secretário municipal de Fazenda do Rio, Cesar Barbiero, negou que a situação fiscal do Rio seja irreversível.  "O município não está em falência. Os valores a serem arrestados para pagamento das OSs representam apenas 1% de todo o orçamento da prefeitura. O que ocorre é que, com as determinações de pagamentos pela Justiça, o fluxo de caixa está sendo ajustado", disse. 

Ainda segundo ele, o bloqueio de pagamentos é temporário. "É uma medida prudencial que tem como objetivo organizar as contas municipais até que os arrestos determinados pela Justiça sejam finalizados."  

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