Silvia Izquierdo/AP
Adegilson Félix (de camiseta branca) e Vanessa Sales durante o enterro da filha, Ágatha Vitória Sales Félix, morta após ser baleada no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio Silvia Izquierdo/AP

Tiro que matou Ágatha partiu de arma de PM, conclui inquérito

Polícia indiciou o cabo por homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque houve 'erro de execução' por parte do agente; inquérito foi encaminhado ao Ministério Público

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 11h59
Atualizado 21 de novembro de 2019 | 12h13

RIO DE JANEIRO - O tiro que matou a menina Ágatha Félix, de 8 anos, partiu do fuzil de um policial militar, segundo inquérito concluído pela Delegacia de Homicídios da capital. O cabo foi indiciado por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, porque, de acordo com a investigação, não havia tiroteio no local e houve um “erro de execução” por parte do agente. O relatório foi enviado ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ).

Ágatha estava dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão, em 20 de setembro, acompanhada da mãe, quando foi atingida pelo fragmento de um projétil. Ela chegou a ser levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Alemão (UPA) e transferida para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, os parentes da menina e outras testemunhas já apontavam a PM como responsável pela morte.

O inquérito tomou como base depoimentos de testemunhas, de policiais militares em serviço na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da região, que estavam no local do crime, diversas perícias e o laudo da reprodução simulada, feita em outubro. O resultado dessa reprodução aponta que houve erro de execução por parte do PM, lotado na UPP da Fazendinha.

Segundo as investigações, o policial tentou atingir duas pessoas que passaram em uma moto em alta velocidade, mas o projétil ricocheteou em um poste e um fragmento atingiu Ágatha nas costas. De acordo com o inquérito, o PM teria confundido uma esquadria de alumínio que um dos homens levava na moto com uma arma. “Até a moto passar, não houve relato de tiros”, afirmou o delegado Marcus Drucker, responsável pela investigação. “As testemunhas disseram isso e nós provamos com a perícia e os laudos: nenhum dos ocupantes da moto atirou ou estava armado.”

Por isso, o agente foi indiciado por homicídio doloso – ou seja, ele não atirou em legítima defesa e, portanto, assumiu o risco de matar. “Ele foi indiciado por homicídio doloso”, explicou o delegado titular da DH, Daniel Rosa. 

A Polícia Civil pediu o afastamento do cabo da UPP e a proibição de contato com testemunhas do caso. A prisão do agente não foi pedida porque, de acordo com as autoridades, não havia necessidade. “Isso não impede que ele seja preso futuramente”, esclareceu Rosa. “Neste momento, ele se apresentou aqui na DH todas as vezes em que foi chamado, tem residência fixa, e não há risco de atrapalhar as investigações.”

A PM informou que o agente já está afastado de suas atividades nas ruas. Em nota, a secretaria de Estado informou que lamenta o “triste episódio” e reforça solidariedade à família de Ágatha. Destaca ainda que continua a apuração interna por inquérito policial-militar (IPM).

Governador não vai rever política de segurança

Este ano, 21 crianças foram vítimas de balas perdidas, e seis morreram – Ágatha foi a quinta. Depois dela, Ketellen Umbelino, de 5 anos, foi morta quando estava com a mãe, a caminho da escola, em Realengo. Defensores de direitos humanos vêm denunciando o que chamam de “política de extermínio” do governo de Wilson Witzel. Embora os índices de roubo de carga, roubo de veículos e homicídios em geral tenham diminuído na atual gestão, o número de pessoas mortas pela polícia aumentou 18,5% em relação ao ano passado.

Nesta terça-feira, 19, o governador reafirmou que não há razão para rever a política de segurança pública. “Não há política de extermínio, pelo contrário”, garantiu. “Temos uma redução nos índices de criminalidade; nos últimos 11 meses, 900 pessoas deixaram de morrer. Mas são centenas de operações policiais reais e veremos que o número de erros é pequeno.”

Questionado novamente, o governador afirmou que “a polícia está fazendo o trabalho dela, reduzindo os índices de violência”. “Em qualquer profissão existem erros e acertos. Precisamos evitar que os erros aconteçam, com treinamento e análise dos casos.”

3 Perguntas para Silvia Ramos*

*Silvia Ramos é cientista social e coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança Pública, do CESeC, Universidade Candido Mendes.

1. O que o caso Ágatha fala sobre a violência policial no Rio?

É inaceitável que a morte de Ágatha seja a primeira em que a polícia civil conclui, com relativa rapidez, que houve erro, excesso e descaso com a vida dos moradores. Colecionamos, na memória fúnebre das comunidades, histórias de crianças, adolescentes e idosos mortos por aqueles que deveriam proteger. Jamais a polícia admite que cometeu excesso de uso da força e matou sem razão.

2. O caso poderia servir para revisão dos protocolos de atuação da polícia?

São necessários protocolos claros e precisos sobre a preservação da vida. Todas as polícias do mundo usam um princípio que é “maior efetividade com menor letalidade”; a polícia do Rio transformou isso em: “grande letalidade independente de efetividade”. Eles cultivam práticas aceitas dentro da cultura policial de entrar na favela atirando e qualquer pessoa negra é suspeita. Contabilizando só este ano, de janeiro a setembro, houve 1.402 mortes decorrentes de ação policial no Rio. 

Não precisa fazer milagre ou inventar uma coisa nova, precisa, sim, retomar protocolos que polícias, inclusive brasileiras, seguem. Em Minas, Estado com mais habitantes que o Rio, houve, em 2018, 151 mortes produzidas pela polícia. No Rio, no mesmo período, foram 1,5 mil. Não estamos falando de buscar alguma coisa nova e longe. Estamos falando até mesmo de padrões brasileiros. O Rio passou a ser um caso fora da curva a nível mundial.

3. Em que medida isso se relaciona com o discurso do atual governo?

Com a recomendação de autoridades para atirar e matar antes de perguntar - desde que seja dentro de favelas e os alvos sejam jovens negros - tem sido ainda mais frequente que policiais aleguem que confundiram guarda chuvas, ferramentas, esquadrias e copos de café com supostos armamentos. Para muitos policiais do Rio, a morte de jovens de favelas sempre tem uma justificativa. Jovens de favelas são vistos como inimigos principais e devem ser eliminados. As favelas são tratadas como territórios de outros países, onde não há direitos a respeitar.

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'O que faz a polícia atirar repentinamente é medo e despreparo', diz coronel

José Vicente avaliou resultado da investigação do caso Ágatha, que concluiu que um policial efetuou o disparo ao tentar atingir suspeitos. 'O agente não sabe como abordar, não sabe como atirar, o que resulta em situações dramáticas intensificadas pela escassez de supervisão policial', disse

Entrevista com

José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de SP e ex-secretário nacional de Segurança

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 21h08

SÃO PAULO - A investigação da Polícia Civil concluiu que, no caso da morte da menina Ágatha Felix, um policial tentou atingir duas pessoas que passaram em uma moto em alta velocidade, mas o projétil ricocheteou em um poste e um fragmento atingiu a garota nas costas. De acordo com o inquérito, o PM teria confundido uma esquadria de alumínio que um dos homens levava na moto com uma arma. “Até a moto passar, não houve relato de tiros”, afirmou o delegado Marcus Drucker, responsável pela investigação. 

O Estado conversou com o coronel José Vicente da Silva Filho sobre a conclusão da investigação. Ele explicou os procedimentos em que são previstas intervenções armadas da polícia. Para ele, um disparo decorrente de um erro de avaliação do policial é resultado de medo e da falta de preparo adequado. 

1. Como o senhor analisa a conclusão da investigação?

O argumento apresentado pelo policial não é plausível. O treinamento básico para um agente é feito com objetivo de facilitar a identificação de um fator de ameaça de alto risco, ainda que ocorra de forma repentina, impondo o policial a atirar. Só um policial mal preparado confunde algo dessa forma e pode indicar que estava atuando sob medo, o que atrapalha a adequada tomada de decisão. 

2.Em quais situações concretas uma intervenção armada da polícia é necessária?

As situações são inúmeras, mas sempre quando há ameaça clara contra o policial ou contra terceiros, impondo um risco ao que estão ali. Mas essa ameaça precisa ser identificada claramente. O treinamento visa a reduzir a possibilidade de erro, submetendo o policial a um circuito onde circunstâncias repentinas são apresentadas. 

3.Como o Rio pode mudar essa realidade de crescente violência policial? 

A solução do problema passa necessariamente pelo treinamento. Em São Paulo, por exemplo, o procedimento padronizado de abordagem tem 14 itens, que vai desde o cumprimento inicial ao agradecimento pela colaboração no final. É importante porque é uma receita de como se faz, algo que é ensinado na academia e passa por supervisão enquanto o soldado está na rua. No Rio, não há procedimento nenhum e o treinamento é precário. O agente não sabe como abordar, não sabe como atirar, o que resulta em situações dramáticas intensificadas pela escassez de supervisão policial. Isso tudo vai ter um impacto na forma como o trabalho é realizado nas ruas. O que faz a polícia atirar repentinamente é medo e despreparo.

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