WILTON JUNIOR/ESTADAO
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Tribunal de Justiça do Rio proíbe retorno às aulas na rede privada da capital

Decisão suspende decreto do prefeito Marcelo Crivella; alguns colégios particulares já haviam retomado atividades

Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2020 | 12h58

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta quinta-feira, 6, a suspensão do decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que autorizava o retorno às aulas presenciais na rede privada da capital. A medida havia sido assinada no mês passado e estava em vigor desde o início da semana, o que levou alguns colégios particulares do Rio a retomarem suas atividades.

A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do TJRJ. Ele determinou a suspensão do decreto 47.683,  editado em 22 de julho por Crivella, e que permitia a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos. 

Além de tornar nulo os efeitos daquele decreto, o magistrado também determinou que a prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas privadas. Em caso de descumprimento, Marcelo Crivella estará sujeito à multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que "não determinou a retomada de aulas em escolas particulares", e prosseguiu: "A Prefeitura reafirma e repete que não regula a volta das aulas nas escolas da rede privada do Rio de Janeiro. A autorização, conforme o prefeito Marcelo Crivella já explicou em coletivas para a imprensa, é somente no campo da Vigilância Sanitária, que concede autorização para o retorno. As escolas privadas que decidem se voltam ou não às aulas."

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