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"Seguimos atentos para cobrar que recursos previstos no orçamento cheguem, de fato, na ponta e garantam a continuidade do atendimento às pessoas com deficiência, que não podem ser penalizadas pela política de desmonte do governo Bolsonaro", afirmou ao #blogVencerLimites a deputada federal Sâmia Bomfim, líder do PSOL na Câmara, em resposta ao documento de 38 páginas enviado pelo Ministério da Educação após a liderança do partido cobrar do MEC ações voltadas à população com deficiência e à educação inclusiva.
"O descaso do MEC em relação ao Instituto Benjamin Constant (IBC), referência na área da deficiência visual, acende um sinal de alerta em relação ao real compromisso da atual gestão do Ministério com as políticas de inclusão das pessoas com deficiência", declarou a parlamentar.
De acordo com a liderança do PSOL, a direção do IBC se queixa, por exemplo, da necessidade frequente de cobrar a liberação dos valores empenhados e da inação do MEC em relação à demanda urgente de contratação de professores manifestada pelo IBC.
"O MEC deve agir com urgência para ampliar o número muito baixo de docentes com formação em educação especial", diz Sâmia Bomfim.
"Além de revelar o descaso com o IBC, o MEC deixou de esclarecer o conflito abrupto com a Associação Roquette Pinto, aflorado na gestão Weintraub, que trouxe risco para a continuidade das atividades da TV INES (única emissora com programação totalmente acessível para surdos no País), limitando-se a responder, de forma inócua, que não teve interesse na renovação da parceria", destaca a líder do PSOL na Câmara.
Por meio do Requerimento de Informação (RIC) nº 801/2020, apresentado em 14/7, a bancada do PSOL fez vários questionamentos ao MEC sobre repasses de recursos voltados a pessoas com deficiência e os gastos com saúde que lhe cabem realizar.
A assessoria do partido fez avaliações sobre pontos específicos da resposta do MEC. "Começando pelo fim (p.35): no último documento, o Instituto Benjamin Constant - IBC, referência na educação de pessoas com deficiência visual, aproveita para reclamar: 'Não obstante os empenhos tendo sido realizados [...], frequentemente temos que informar ao MEC os valores apropriados para que haja a liberação do financeiro necessário'. E se queixa da falta de resposta do MEC em relação às alterações no regimento do IBC, além da falta de ação do Ministério em relação às demandas do Instituto por concurso público e contratação temporária, para suprir a necessidade urgente de recursos humanos. É formidável o próprio MEC encaminhar ao PSOL uma resposta como essa", diz a assessoria.
"Em contraste, o diretor do Instituto Nacional de Surdos (INES) - p.7 - informa que não houve problema orçamentário algum, e que, diferentemente do que foi veiculado na imprensa, o orçamento do INES está integralmente disponível e não houve contenção de despesas", continua a análise.
"A Secretaria de Programação Orçamentária-SPO/MEC destaca (p. 4) que, por conta do Decreto nº 6/2020 (calamidade pública), a regra fiscal - LDO e LRF - está flexibilizada até dezembro deste ano. Curioso, porque o governo deliberadamente ignorou esse 'detalhe' ao vetar um dos dispositivos da MP 934/29 (lei nº 14.040, de 18/08/2020). A SPO faz referência a créditos extraordinários abertos pelas MPs 924, 941 e 942, para informar que a maior parte dos recursos destinados à residência em saúde, ao enfrentamento ao coronavírus, aos IBC, ao INES, ao Mais Médicos e aos hospitais universitários (EBSERH) foi empenhada. Mas isso significa que houve a liberação financeira? A julgar pela queixa do IBC, este nem sempre é o caso", ressalta a assessoria do partido.
"A Secretaria de Ensino Superior-SESU/MEC rebate os questionamentos do PSOL, elencando repasses de recursos que teriam sido feitos às 5 universidades federais que mencionamos, a título de combate à pandemia (pps. 18 e 21)", comentam os analistas do PSOL.
"Por fim (p. 23), a SE/MEC afirma que o Contrato de Gestão com a OS Associação Roquette Pinto (ACERP) não foi suspenso, mas apenas extinto por decorrência do seu prazo de vigência - e que não houve motivação ideológica na decisão do MEC de não renová-lo. No entanto, o Ministério não explica por que deixou de ter interesse na renovação da parceria. Na sequência, acusa a ACERP de omissão e afirma que, se há atraso no pagamento de funcionários, a responsabilidade é toda da Associação", pontua a assessoria.
"Esse conflito abrupto entre o MEC e a Roquette Pinto, aflorado na gestão Weintraub, e que se refletiu na Cinemateca Brasileira, em SP, ainda é um episódio nebuloso. Uma pista talvez esteja numa matéria da Veja SP (10/07/2020): 'Para funcionários da OS e autoridades que acompanham a questão, houve uma tentativa de aparelhamento da Cinemateca por parte de Weintraub. 'Desde o início, Weintraub fez uma perseguição à Roquette Pinto. Ele queria ocupar as vagas da Cinemateca com olavistas, para criar um núcleo de oposição ao governador João Doria em SP' (clique aqui)", completa a avaliação do PSOL.
O #blogVencerLimites procurou o Ministério da Educação (MEC) e também o Instituto Benjamin Constant (IBC), mas não houve resposta.
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