RIO - Reduzir o número de crimes violentos e enfraquecer as estruturas do crime organizado no Brasil são as duas maiores prioridades para o País elencadas no plano Segurança Pública é Solução, lançado na manhã desta quinta, 2, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os institutos Igarapé e Sou da Paz. A agenda reúne 35 propostas concretas para reduzir a violência no País e será entregue aos candidatos à Presidência da República. Entre os tópicos mais complexos, estão a descriminalização da posse de drogas e a regulamentação do controle das armas de fogo.
Por ser uma das maiores preocupações dos brasileiros, a segurança pública será tema central das eleições. “Com 61 mil mortes violentas por ano, mais de 700 mil presos e custos de criminalidade passando 4% da renda nacional, o País precisa de estratégias eficientes para mudar este cenário”, sustentam.
“A segurança pública vem sendo tratada como uma questão de polícia”, constata a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabo, durante o lançamento da agenda. “Mas acho que já avançamos no entendimento de que é muito mais do que isso: é condição para o desenvolvimento do País, tem um custo social e econômico altíssimo.”
O plano de segurança foi organizado pelo Fórum e os Institutos Igarapé e Sou da Paz, mas contou com apoio técnico de especialistas em segurança pública, professores, pesquisadores, membros do Poder Judiciário, integrantes das polícias Civil e Militar, do sistema penitenciário, entre muitos outros. “Não é a posição de um segmento”,destacou o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Os especialistas explicaram que o ponto de partida para a implementação da agenda é a atualização das leis e a articulação de todas as instâncias que lidam com segurança pública no País. “A Constituição de 1988 é uma grande carta de princípios. A lei que organiza a Polícia Militar é anterior, de 1983; a lei que regula a Polícia Civil é a da época do Império; a Justiça Criminal é dos anos 1940”, lista Lima. “O primeiro passo é arrumar a casa, compatibilizar as estruturas da segurança pública, articular esses 1,3 mil órgãos públicos que cumprem tarefas de segurança pública.”
O documento apresenta as 35 propostas divididas em sete temas considerados fundamentais: um sistema eficiente para gerir a segurança pública; estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado; efetividade e eficiência do trabalho policial; reestruturação do sistema prisional; programas de prevenção da violência; reorientação da política de droga e regulação; e controle de armas de fogo.
Diretor do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques lembra que de todas as mortes violentas registradas no Brasil, mais de 70% são causadas por armas de fogo – a média mundial é de 40%.“O brasileiro resolve conflitos com armas de fogo, então é preciso haver uma regulamentação e controle”, diz. “Não podemos mais ser enganados, quanto mais armas em circulação, maior o número de mortes.”
Para Renato Lima, “candidaturas que fazem bandeira do armamento como se fosse proibido ter arma no Brasil, e não é, estão surfando no pânico da população”.
Drogas e presídios
Outros pontos polêmicos abordados pelo documento dizem respeito às drogas e ao sistema prisional do País. Entre 2006 e 2016, a população prisional cresceu mais de 180%. Em 2016, havia 726.712 presos no País, enquanto a oferta de vagas era de 368.049.
“Precisamos reestruturar o sistema prisional, que, hoje representa a soma de todos os nossos erros e medos”, sustenta Lima. “Está totalmente nas mãos do crime organizado.”
Os especialistas defendem também a retirada do consumo de drogas da esfera criminal e a criação de critérios mais objetivos para diferenciar usuário de traficante. Para eles, os usuários devem ser da alçada da saúde pública.
“Precisamos tirar o consumo de drogas da esfera criminal”, diz Ilona. “No Rio, 50% das ocorrências têm menos de 10 gramas de droga. Não adianta achar que vamos dar conta de todas as ocorrências. Mais de 30 países fizeram essa mudança e não houve explosão de consumo. Consumo é uma questão de saúde.”
