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Apps como Uber aumentam competição e reduzem falhas de mercado, diz Cade

Estudo do órgão antitruste aponta que regulamentações muito restritivas podem impactar negativamente o setor de transporte

Foto do author Luci Ribeiro
Por Luci Ribeiro (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - Um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a entrada do Uber e de outras empresas de aplicativos de celular no mercado de transporte individual de passageiros é, em sua maioria, benéfica para o consumidor por aumentar a concorrência e ainda possibilitar a redução de falhas de mercado. Por isso mesmo, alerta o estudo, regulamentações muito restritivas podem impactar negativamente o setor.

Protesto em Brasília.Motorista de táxi ergue cartaz em que defende a regulamentação dos aplicativos de transporte com a frase 'Regulamentar não é probir' Foto: Eraldo Peres/AP

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O estudo consiste em uma nota técnica preliminar de um levantamento mais amplo ainda em elaboração pelo Departamento de Estudos e Econômicos (DEE) do Cade e que deve ser concluído ainda em 2017. O texto com as considerações iniciais foi divulgado nesta terça-feira, 31, quando o Senado Federal deve analisar um projeto que regula os serviços de transporte particular por meio de aplicativos como Uber e Cabify.

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O documento afirma ainda que a chegada de aplicativos de transporte privado criou uma nova demanda entre pessoas que não utilizavam táxis, além de ter aumentado o mercado para aplicativos de táxi (como 99 e Easy Taxi).Os próximos passos do estudo poderão dar números precisos a respeito dessa tendência. 

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O estudo também destaca que o Uber e outros aplicativos do mesmo tipo em setores como hotelaria se inserem na chamada economia de compartilhamento, um modelo de negócios cada vez mais crescente no mundo que busca dissociar a utilização de determinado bem ou serviço à sua aquisição ou propriedade. 

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Acesso

Segundo o Cade, essas plataformas propiciaram a correção de falhas no setor sem a necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como previsão do preço, percurso sugerido, duração, avaliação do motorista e modelo do veículo. O estudo defende que, tendo em vista as inovações tecnológicas que são capazes de minimizar as falhas de mercado, faz sentido cada vez menos regulação neste mercado.

Para o Cade, portanto, "regulações muito restritivas podem ter impacto sobre a oferta de carros disponíveis (menos carros) que irão de alguma forma impactar nos preços das corridas (preços mais elevados), levando a uma diminuição do excedente do consumidor".

O órgão afirma que o objetivo do estudo é avaliar o impacto da entrada do Uber sobre o mercado de táxis no Brasil. O órgão diz ainda que diversas variáveis ainda estão em análise pelo DEE, como número total de corridas, distância média percorrida, tempo médio por corrida, valor médio.

Uber

De acordo com dados do estudo, o Uber está presente em cerca de 425 cidades de 72 países e é considerado a startup com maior valor de mercado, chegando a aproximadamente US$ 70 bilhões.

No Brasil, o Uber iniciou suas operações em maio de 2014, na cidade do Rio de Janeiro. Hoje, a empresa está presente em 62 cidades. Já o táxi, regulamentado por legislações locais e considerado como serviço público delegado a agentes privados, é ofertado em mais de 4,6 mil municípios.

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