REUTERS/Nacho Doce
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Jucá propõe suspensão da entrada de venezuelanos; governo vê assunto com dificuldade

Líder do governo no Senado quer criar 'cotas' para a entrada de imigrantes no País; Marun diz que, em um viés político, soluções como as de fechamento de fronteira 'são tentadoras'

Julia Lindner e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

20 Agosto 2018 | 18h39

BRASÍLIA - Candidato à reeleição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), pediu ao presidente Michel Temer, nesta segunda-feira, 20, a suspensão da entrada de venezuelanos na fronteira com Roraima. A proposta não é bem vista no Palácio do Planalto, mas o governo diz que 'avalia a questão'.

O Estado de Roraima entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o fechamento da fronteira, após confrontos entre moradores de Pacairama e imigrantes no final de semana. A ministra Rosa Weber, que já negou o primeiro pedido em decisão liminar, será responsável por analisar novamente o caso.

Pela proposta apresentada por Jucá, os refugiados ainda poderiam entrar no Brasil por outros Estados até que os governos estadual e federal definissem uma solução para a crise. O plano envolveria a interiorização dos migrantes em outras regiões do País e estabeleceria um limite de pessoas para a entrada nos Estados, de acordo com a capacidade nas áreas de saúde, educação e geração de emprego.

Diante do pleito, Temer pediu um estudo emergencial para analisar a possibilidade de suspensão da fronteira. "O presidente Temer entendeu minha proposta e determinou estudo jurídico e operacional imediato", disse Jucá.

Em seguida, no entanto, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, ponderou que a proposta de Jucá será avaliada com respeito, mas que o governo "vê o assunto com dificuldade", principalmente por causa das relações diplomáticas entre os países e pela tradição "hospitaleira" do Brasil.

"É um momento eleitoral e muitas vezes soluções como essas (fechamento de fronteira) são tentadoras num viés político, mas nós vamos seguir conduzindo essa questão com a atenção que ela merece, em função da gravidade que tem, mas dentro da legalidade e da racionalidade", afirmou o ministro sobre o pedido do governo de Roraima na Justiça para fechar a fronteira.

De acordo com Marun, a possibilidade de suspensão está sendo avaliada pelo Ministério de Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União e outras pastas. Além disso, a comissão interministerial enviada a Roraima nos últimos dias para avaliar a situação do Estado deve voltar nesta terça com novas informações.

O ministro admitiu que o assunto ganhou prioridade após o conflito do último fim de semana, quando venezuelanos foram atacados e expulsos por brasileiros, mas não respondeu quando questionado se o governo demorou para agir. "Sabemos que não é uma situação fácil para Roraima e que essa situação traz dificuldades para o Estado."

Apesar disso, Marun não soube especificar outra possível solução estudada pelo governo para o impasse e disse que uma nova reunião sobre o tema pode ocorrer a qualquer momento. Mais cedo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, disse que o fechamento da fronteira é 'ilegal e impensável'.

Projeto de lei

Após reunião com o presidente Michel Temer e ministros para tratar da crise em Roraima, Jucá também anunciou que apresentará um projeto de lei ao Senado para criar "cotas" para a entrada de migrantes no País. Ele afirmou que a proposta tem como base a atuação da Alemanha em relação aos refugiados, que limita a entrada a 200 mil pessoas por ano.

"Defendo uma política permanente de definição de cotas não só para venezuelanos", disse Jucá, citando também a entrada de cubanos no País. "Vamos definir o que pode receber (os migrantes) e onde, não vamos sair fixando cota em cada Estado. Isso não quer dizer que não poderão entrar em outros Estados, mas tudo isso será estudado", afirmou o senador.

Ele disse ainda que o objetivo é garantir a segurança dos venezuelanos e que "nenhuma solução extrema, de fechar ou abrir completamente a fronteira, resolve o problema" do Estado. Declarou também que a situação em Roraima está "chegando em um colapso" e que o Estado "não aguenta esse fluxo". "Em Roraima hoje há ação de conflito e há aproveitamento político eleitoral."

Jucá, que tentará novamente uma vaga ao Senado na eleição deste ano, faz oposição a atual governadora de Roraima, Suely Campos, que, por sua vez, acusa o governo federal de omissão. 

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