Maurizio Brambatti / EFE
Maurizio Brambatti / EFE

Vaticano modifica Catecismo e declara pena de morte como 'inadmissível'

Papa Francisco se compromete a lutar contra a pena capital em todo o mundo; até 1992, a Igreja Católica não excluía a medida em casos extremos

O Estado de S.Paulo

02 Agosto 2018 | 08h04
Atualizado 03 Agosto 2018 | 10h34

CIDADE DO VATICANO - O papa Francisco adotou uma medida histórica nesta quinta-feira, 2, ao modificar o Catecismo da Igreja Católica - guia para os católicos em vários assuntos, como sexo e sacramento - para declarar "inadmissível" a pena de morte e incluir um compromisso de luta contra ela em todo o mundo.  

"A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação por sua abolição em todo o mundo", afirmou o pontífice em uma audiência concedida ao secretário da Congregação para a Doutrina da Fé, Luis Ladaria Ferrer.

Com a medida, o pontífice modifica o artigo 2.267 do Catecismo, o livro que contém a explicação da doutrina da Igreja Católica. A modificação será explicada por meio de uma carta a todos os bispos, escrita pelo Ladaria.

Este é um passo muito importante para a história da Igreja ao eliminar a legitimação da pena de morte. Até 1992, o Catecismo não excluía a pena capital em casos extremos.

O novo texto explica que "durante muito tempo o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois do devido processo, foi considerado uma resposta apropriada à gravidade de alguns delitos e um meio admissível, embora extremo, para tutela do bem comum". 

Mas o novo artigo do Catecismo afirma que "hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes muito graves". "Além disso, foram implementados sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram do réu a possibilidade de redimir-se definitivamente."

O papa já havia se posicionado outras vezes contra a pena de morte, que, segundo ele, jamais se justifica, por mais atroz que seja o crime cometido. A atenção aos presos sempre foi um pilar de sua vocação sacerdotal. Em quase todos as suas viagens visitou penitenciárias para oferecer palavras de solidariedade e esperança e ainda mantém contato com um grupo de presos na Argentina a quem auxiliava quando era arcebispo de Buenos Aires.

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Francisco anunciou sua intenção de modificar a posição da Igreja sobre a pena de morte em outubro, quando a publicação do Catecismo completou 25 anos. O texto, promulgado por João Paulo II, é um guia para os católicos em vários assuntos, desde os sacramentos até o sexo.

Na cerimônia do ano passado, Francisco já havia dito que a pena de morte é contrária ao Evangelho e equivale a tirar voluntariamente uma vida humana, que "sempre é sagrada aos olhos do criador". Também reconheceu que, no passado, este "recurso extremo e desumano" era admitido até nos Estados Papais. Mas disse que a Santa Sé se equivocou ao admitir uma mentalidade "mais legalista que cristã" e que agora reconhecia seu erro.

O texto oficial entrará em vigor, como preveem as normas, após a publicação pelo diário oficial L'Osservatore Romano e na Ata Apostólica Sedis. 

Repercussão

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, disse nesta quinta-feira, 2, que promoverá uma discussão sobre a anulação da pena de morte  nos Estados Unidos, "em solidariedade com o papa Francisco", que declarou a condenação "inaceitável". Nova York não executa um réu desde 1963 e é um Estado que aboliu e voltou a instaurar a pena de morte várias vezes ao longo de sua história. Trinta e um Estados dos 50 do país segue usando a pena de morte, assim como o governo em nível federal e o Exército americano. 

Como é ao redor do mundo

Em seu relatório divulgado em abril deste ano, a Anistia Internacional destacou que 106 países já haviam abolido a pena de morte na lei para todos os delitos e 142 tinham acabado com ela nas legislações ou na prática.

Também apontou redução nas execuções para 993 em 23 países - o que representa queda de 4% em relação a 2016 e de 39% em comparação com 2015, ano em que foram registradas 1.634 execuções, o número mais alto já anotado desde 1989.

A maioria das execuções ocorreram, nesta ordem, na China, Irã, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão, e os métodos mais frequentes foram a decapitação, o enforcamento, a injeção letal ou a morte por arma de fogo.

Os Estados Unidos foram, pelo nono ano consecutivo, segundo o relatório da Anistia Internacional, o único país do continente americano que realizou execuções (23) e ditou penas de morte (41).

A organização também constatou menos condenações à morte, um total de 2.591 em 53 países, "queda considerável" diante das 3.117 sentenças de 2016. No ano passado, havia pelo menos 21.919 pessoas em todo o mundo condenadas à pena de morte. / AFP e EFE

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