Brasil promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo

Brasil promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo

"Discriminação racial pode ter base em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica", diz o documento. País firmou em 2013, na Guatemala, o pacto internacional contra a discriminação racial e a intolerância.

Luiz Alexandre Souza Ventura

11 de janeiro de 2022 | 15h37

No Rio de Janeiro, em 20/11/2021, integrantes de movimentos contra o racismo se reuniram em frente ao monumento em homenagem a Zumbi dos Palmares. Foto: Frente Nacional Antirracista.

No Rio de Janeiro, em 20/11/2021, integrantes de movimentos contra o racismo se reuniram em frente ao monumento em homenagem a Zumbi dos Palmares. Foto: Frente Nacional Antirracista.


O governo brasileiro ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada na Guatemala, em 5 de junho de 2013. O Decreto nº 10.932, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de janeiro de 2022, foi publicado nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU).

“Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes. A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica”, diz o artigo 1 do documento.



“Para quem sofre a agressão racial, a pancada é sempre contundente, mas existe uma fronteira sinuosa entre o que é ou não racismo. Por isso, precisamos relacionar elementos para comprovar”, diz o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. “O racismo não está na mesa, não é um tema enfrentado, mas deixar de falar sobre racismo não faz o racismo desaparecer”, afirma Vicente.

“O Brasil não enfrenta seu problema racial porque não gosta de preto. Temos aqui um racismo sem vergonha, com a propagação da mensagem de que existe no País uma harmonia social, sem tensão”, declara Vitor Del Rey, presidente do Instituto Guetto. “Não falar sobre o racismo para isso acabar é como não falar sobre o coronavírus para acabar com a pandemia de covid-19”, comenta Del Rey. “Na história do Brasil, o preto nunca foi gente, sempre foi coisa, mercadoria. Temos 350 anos de escravidão, uma escolha do Brasil europeu, legitimada pela religião, pela igreja, pelo cristianismo”, ressalta.


Foto de uma sala de aula com um professor negro e várias pessoas adultas negras. Crédito: Reprodução.

“Discriminação racial pode ter base em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica”, diz a Convenção Interamericana contra o Racismo. Crédito: Reprodução.


Jornalistas negros, amarelos e indígenas que trabalham em veículos de comunicação – jornais, emissoras de rádio e TV, revistas e portais de notícias – são discriminados e excluídos, diz a pesquisa Perfil Racial da Imprensa Brasileira, produzida por Jornalistas e Cia, Portal dos Jornalistas, Instituto Corda (Rede de Projetos e Pesquisas) e I’Max.

Os pesquisadores enviaram um questionário online para aproximadamente 61 mil jornalistas de todo o País, em atividade nas redações, entre 16 de setembro e 31 de outubro. Também fizeram entrevistas por telefone com 1.000 pessoas de diversas etnias, além de 202 entrevistas, também por telefone, com jornalistas negros. No total, o grupo recebeu 1.952 respostas completas.

“As redações jornalísticas brasileiras são brancas e masculinas. E o racismo está presente na vida de praticamente todos os negros durante seu percurso profissional. A dificuldade dos negros para a ascensão é bastante marcada, 57% identificam discriminação e 98% dizem enfrentar barreiras na carreira”, afirmam os pesquisadores.

Entre as ações racistas mais relatadas pelos entrevistados estão aspectos relacionados a preconceito racial em geral, discriminação pela aparência e no tratamento profissional, além de assédio racial. Para o desenvolvimento da carreira, a cultura geral da empresa, com privilégios para brancos e a chefia sempre branca são apontados como obstáculos permanentes.

Mulheres – De acordo com a pesquisa, 85% jornalistas negras entrevistadas afirmaram que enfrentam uma “combinação perversa” de racismo e machismo em suas trajetórias profissionais, com episódios constantes de misoginia e racismo, assédio, identificação da mulher como incapaz ou inapta e discriminação no tratamento profissional.

Outro ponto destacado pelos pesquisadores é a definição de pautas e fontes para a publicação de notícias. “São enviesadas pela recusa de temas ligados a questões raciais e pela preferência por fontes brancas”, dizem os organizadores do estudo.

Antirracismo – Entre os entrevistados, 37% não consideram o veículo onde trabalham antirracista. “Como o antirracismo exige protagonismo, há nesse resultado a indicação de um longo caminho ainda a ser percorrido pela imprensa no País”, completam os pesquisadores.

A pesquisa teve apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Profissão Jornalista (APJor), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e sua Comissão Nacional dos Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), além das universidades Metodista e Zumbi dos Palmares.



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