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A decisão do presidente Jair Bolsonaro contra o aumento do limite de renda para concessão do BPC deve ser mantida pelo Congresso Nacional. A votação do Projeto de Lei (nº 55/1996 no Senado e nº 3055/1997 na Câmara), que eleva esse patamar de 25% para 50% do salário mínimo, deve ocorrer nesta terça-feira, 3.
O #blogVencerLimites apurou que Rede, Cidadania, legendas da oposição e a senadora Mara Gabrilli querem derrubar o veto, mas essa mobilização ainda não atinge o mínimo necessário para reverter o bloqueio de Bolsonaro.
A votação conjunta no Congresso Nacional é aberta e começa pelos senadores. Se o veto não for derrubado nessa primeira parte, a sessão é encerrada. Caso o Senado acabe com o veto, a Câmara vota. Para rejeição do veto, é necessário atingir "maioria absoluta", com 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores.
Há uma grande pressão popular para que a decisão de Bolsonaro seja derrubada. O Benefício de Prestação Continuada foi criado para apoiar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Atrasos do INSS deixam 420 mil pessoas com deficiência na fila do BPC
Uma carta aberta de repúdio ao veto, escrita pelo 'ColetivAção - Coletivo para Defesa da Lei de Cotas', começou a ser compartilhada neste domingo, 1, pelo Whatsapp e também nas redes sociais. O grupo está disparando emails com o documento para deputados e senadores.
"A renda per capita familiar reivindicada representa um ajuste coerente, necessário e justo ao atendimento às exigências básicas de sobrevivência das pessoas com deficiência em situação de pobreza", diz a carta. "Nas famílias que têm dependentes com deficiência, tais condições costumam ser agravadas pela situação econômica vivenciada", destaca o coletivo.
"A elevação do limite da renda familiar para a concessão do BPC é uma conquista justa, indispensável e vital. Longe de ser o ideal para garantir a qualidade de vida do beneficiário, foi o índice determinado após amplo debate, ao longo de mais de duas décadas de tramitação", ressalta o documento que representa a manifestação de mais de 100 instituições e de 1.500 pessoas que formam o grupo.
"Consideramos inaceitável que, sem consulta à sociedade civil, o governo federal tente retirar a possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população com deficiência e mais pobre. A alegação de falta de recursos orçamentários não está fundamentada. Além disso, manter a saúde e a qualidade de vida da população mais carente deve ser prioridade e não despesa", argumenta o ColetivAção.
Carta Aberta de Repu?dio ao Veto nº 55/2019 - ColetivAc?a?o.pdf
Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei n° 374, de 2018, que modifica o critério para acesso ao BPC, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A proposta de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), em discussão há 17 meses, aumenta a renda per capita para 60% do salário mínimo.
"Se pensarmos nos dias de hoje, a renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo não se mostra plenamente capaz de dirimir as graves desigualdades trazidas pelas relações sociais de que são partes as pessoas idosas e as pessoas com deficiência de baixa renda", destaca a justificativa incluída no texto do projeto.
De acordo com informações do Senado, o relator do PL, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou em 5 de agosto de 2019 um relatório para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos. Esse foi o último avanço no trâmite. Não há previsão para sequência ou votação em plenário.
Coletivo quer derrubar PL de Bolsonaro que acaba com a Lei de Cotas
Em janeiro, a situação vivenciada por Cleomar Marques Filgueira, moradora de Porto Velho (Rondônia) que teve os quatro membros amputados após uma infecção generalizada, chamou atenção para a necessidade de atualização das regras do BPC.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a família de Cleomar solicitou o benefício, mas declarou renda acima do que a lei exige por pessoa. Por esse motivo, o pedido foi negado três vezes.
Na época, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) se manifestou no Twitter sobre o caso, em publicação do Movimento Brasil Livre. " target="_blank" rel="noopener noreferrer">"Amanhã já vamos atrás dela", escreveu Damares Alves nesta quarta-feira, 22
A ministra também publicou ao Instagram um vídeo sobre o caso para informar que o erro no cadastro já estava corrigido e que Cleomar começaria e receber o BPC. O #blogVencerLimites não conseguiu confirmar essa informação.
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