Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Jungmann esclarece que mandados coletivos serão restritos a busca e apreensão

Constituição não permite mandados coletivos para captura, apenas individuais; pedido foi feito pelo comandante do Exército

Isadora Peron, Daiene Cardoso, Igor Gadelha e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2018 | 18h53

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou que os mandados coletivos que serão expedidos durante a intervenção federal na Segurança Pública do Rio serão apenas de busca e apreensão, e não de captura, como havia dito mais cedo. A pasta já havia emitido uma nota para esclarecer o assunto.

“O mandado será de busca e apreensão, a partir de uma ordem judicial e acompanhado pelo Ministério Público”, disse. Questionado se o governo havia recuado após a repercussão negativa, Jungmann negou e disse que houve um “mal-entendido”. 

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Mais cedo, ao final da reunião no Alvorada, Jungmann anunciou que o governo federal ia ingressar com petição na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para que se possa ter "mandados coletivos de busca, apreensão e captura", como uma possível medida extra por conta da intervenção.

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A sugestão, na reunião, foi apresentada pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Depois de lembrar que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro, o ministro explicou que, por conta da realidade urbanística do Rio, muitas vezes as autoridades saem com um mandado para uma casa e o bandido se desloca e, então, é preciso ter o mandado de busca e apreensão coletivo.

"Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão", explicou na entrevista.

Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada seja pelas Polícias Militar ou Civil, seja pelas Forças Armadas, se elas forem chamadas para atuar neste processo específico já que, no Rio, a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica está sendo pontual e sem o poder de polícia.

Normalmente, nas ações de GLO - Garantia da Lei e da Ordem - as forças costumam ter poder de polícia. Mas, neste caso, na ocasião em que foi decretada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, não aceitou a proposta. Daí, as ações das forças passaram a ser mais pontuais.

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Depois da reunião no Alvorada, o ministro Raul Jungmann se reuniu com os comandantes das três forças no Ministério da Defesa para discutir as ações no Rio.

Nesta segunda-feira, começou a reunião do Alto Comando do Exército que também tratará da atuação da força no Rio de Janeiro e a designação do general Braga Netto para a nova missão. Ele continua também como Comandante Militar do Leste, mas delegando algumas de suas funções do posto para poder se concentrar no combate ao crime organizado no Rio.

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Para o governo, a rebelião nas prisões nesse domingo tinha por objetivo testar o general Braga e verificar qual seria a sua reação e começar a dar demonstrações de como o crime será enfrentado. O governo federal também sabe que enfrentará boicote e reação às ações. Por isso, informam fontes ouvidas pelo Estado, será necessária a completa troca da cúpula da Segurança Pública do Rio.

O nível de contaminação das polícias é considerado altíssimo e hoje a avaliação é de que a inteligência das polícias funciona como contra inteligência para o crime, colaborando com ele. Com esse novo modelo, a ideia é minar a 'banda podre' das polícias e fazer valer o trabalho da 'banda boa' da inteligência, de forma que as operações a serem realizadas, por exemplo, não sofram vazamentos, como tem acontecido no Rio.

Operação. O ministro também reforçou que a operação conjunta realizada nesta segunda-feira pelas Forças Armadas e as polícias do Rio já estava prevista e faz parte do plano da Garantia da Lei e da Ordem, em vigência desde o ano passado. “Não dava para planejar isso em 24, 48 horas”, disse.

Segundo ele, a ação consiste em bloquear todas as rodovias de acesso ao Rio de Janeiro e também naqueles pontos das rodovias onde há maior número de roubos de carga. Três mil militares das três Forças estão fazendo pontos de bloqueio com veículos blindados e aeronaves.

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